Termos de Uso

Bem-vindo ao Contaxis Pro. Ao criar uma conta ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. O Serviço

O Contaxis Pro é um sistema de gestão contábil SaaS (Software as a Service) disponibilizado em contaxispro.com.br, destinado a escritórios de contabilidade e empresas que precisam controlar receitas, despesas, fluxo de caixa e relatórios financeiros. O serviço é fornecido "como está", podendo ser atualizado, aprimorado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários ativos.

2. Cadastro e Conta

• Você deve ter capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica).
• É responsabilidade do usuário manter as credenciais de acesso em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Cada conta está vinculada a uma ou mais empresas. O administrador da conta é responsável por gerenciar os membros da equipe e seus níveis de acesso.
• Não é permitido compartilhar credenciais de acesso entre usuários distintos.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Contaxis Pro para:

• Registrar e gerenciar lançamentos financeiros da sua empresa;
• Importar extratos bancários e arquivos OFX/CSV;
• Gerar relatórios e projeções financeiras;
• Convidar membros da equipe para colaborar na gestão contábil.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados inseridos ou importados na plataforma, incluindo arquivos OFX, CSV e quaisquer outros formatos suportados.

4. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou distribuir qualquer parte do software;
• Tentar acessar dados de outras contas ou contornar mecanismos de segurança;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura por meio de requisições automatizadas em excesso;
• Inserir dados falsos com o intuito de enganar terceiros ou autoridades fiscais.

5. Planos e Pagamentos

• O acesso ao Contaxis Pro pode ser gratuito, por período de teste de duração limitada, ou pago, conforme o plano vigente na página de preços.
• O pagamento é processado por meio de provedor terceiro. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente e automática conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela plataforma ou pelo canal de suporte. O acesso permanece ativo até o final do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional pelo período restante.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação.

6. Dados, Privacidade e Auditoria

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Você é o controlador dos dados financeiros inseridos na plataforma; o Contaxis Pro atua como operador, processando-os exclusivamente para prestar os serviços contratados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A plataforma mantém registros de atividades (logs de auditoria) para fins de segurança, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, textos e demais elementos da plataforma são propriedade exclusiva do Contaxis Pro e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade. Mediante solicitação formal ao encerrar a conta, você pode requerer a exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva.

8. Exclusão de Dados

A exclusão definitiva dos dados da conta é realizada somente mediante solicitação formal do titular, enviada para contato@contaxispro.com.br. Os dados serão excluídos em até 30 dias após a confirmação da solicitação, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo maior (ex.: registros fiscais e contábeis).

9. Disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, salvo nos casos previstos em lei.

10. Limitação de Responsabilidade

O Contaxis Pro não se responsabiliza por decisões financeiras ou contábeis tomadas com base nos dados e relatórios gerados pela plataforma. A responsabilidade pela exatidão dos lançamentos inseridos é sempre do usuário. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço, salvo nos casos previstos em lei.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. O Contaxis Pro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a cláusula de Exclusão de Dados acima.

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Recife/PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
contato@contaxispro.com.br