Política de Privacidade

O Contaxis Pro ("nós", "nosso") é um sistema de gestão contábil desenvolvido e operado pela Contaxis Pro. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma (contaxispro.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis no Tratamento dos Dados

A LGPD distingue o controlador (quem decide sobre o tratamento dos dados) do operador (quem trata os dados em nome do controlador). No Contaxis Pro esses papéis variam conforme o tipo de dado:

• Dados de conta e cobrança (nome, e-mail, informações de assinatura): o Contaxis Pro atua como controlador, determinando a finalidade e a forma do tratamento.
• Dados financeiros (lançamentos, contas, naturezas financeiras, pessoas, arquivos importados — OFX, CSV, etc.): o usuário é o controlador, pois decide quais dados inserir e para quê. O Contaxis Pro atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.

Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail contato@contaxispro.com.br.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados durante o uso da plataforma:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash seguro) e nome da empresa.
• Dados financeiros: lançamentos, contas, naturezas financeiras, pessoas (clientes/fornecedores) e arquivos importados (OFX, CSV e outros formatos suportados). O usuário é responsável pela veracidade e exatidão dessas informações.
• Dados de uso: logs de auditoria das ações realizadas na plataforma (criação, edição e exclusão de registros), endereço IP e informações do navegador.
• Dados de pagamento: informações de assinatura processadas pelo nosso provedor de pagamento. Não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente.
• Cookies e dados de sessão: utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da sessão.

Dados financeiros são tratados com alto nível de confidencialidade e acessados apenas pelos usuários autorizados da conta.

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Criar e manter sua conta de acesso;
• Prestar os serviços de gestão contábil contratados;
• Registrar trilhas de auditoria para garantir a rastreabilidade das operações;
• Enviar notificações sobre a conta, como confirmação de cadastro e recuperação de senha;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar continuamente a plataforma com base em métricas de uso agregadas e anonimizadas.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para criar e manter a conta, processar cobranças e prestar os serviços contratados, incluindo o tratamento dos dados financeiros inseridos pelo usuário;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para logs de auditoria e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido por lei;
• Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados e Infraestrutura

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem e armazenamento em nuvem) que operam como operadores de dados sob nosso controle;
• Provedor de pagamentos para processar cobranças de assinatura;
• Serviços de e-mail transacional para envio de notificações;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Todos os fornecedores são selecionados com base em requisitos de segurança e proteção de dados, e são contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. A exclusão definitiva dos dados é realizada somente mediante solicitação formal do titular, enviada para contato@contaxispro.com.br. Os dados serão excluídos em até 30 dias após a confirmação da solicitação, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo maior (ex.: registros fiscais e contábeis).

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para contato@contaxispro.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais baseadas em boas práticas de mercado e padrões de segurança da informação, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso por função, autenticação segura e logs de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente, comunicaremos os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies

Atualmente utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Caso passemos a utilizar cookies adicionais (ex.: analytics), esta Política será atualizada previamente.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o encarregado de proteção de dados é:
E-mail: contato@contaxispro.com.br

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de mudanças relevantes. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
contato@contaxispro.com.br